Conheça Marcos Rogério, relator que atrasou a cassação de Cunha
Marcos Rogério, 37 anos, foi escolhido como o relator do processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O antigo relator, Fausto Pinato (PRB) foi destituído do posto em nova manobra dos aliados de Cunha que alegaram que Pinato integrou um bloco que elegeu Cunha como presidente da Câmara no início do ano, portanto seria ilegítimo como relator.
Marcos Rogério da Silva Brito é deputado federal pela segunda vez, ambas pelo PDT e como vice-líder do partido. Antes de chegar à Câmara dos Deputados, foi vereador por sua cidade natal, Ji-Paraná, em Rondônia.
Foi por 12 anos repórter de TV e radialista, passando pela TV Rondônia, umas das afiliadas da Rede Globo. Em 2011, pouco depois de chegar ao Legislativo, formou-se em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
De sua candidatura a vereador, em 2008, para cá, seu patrimônio declarado aumentou de R$ 168 mil para cerca de R$ 733 mil. Em sua primeira declaração, estavam listados um imóvel (R$ 150 mil) e um “Fiat 2001”.
Em 2014, o deputado possuia dois carros — sendo uma Toyota Hilux de R$ 120 mil e um sedã de mesma montadora, um Corolla XEI ao equivalente a R$ 61 mil —, um imóvel no valor de R$ 94 mil e diversas aplicações, principalmente um papel em letra de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, que lhe rende R$ 250 mil. Veja abaixo os cinco principais itens.
Bens Declarados - Valor dos bens (R$)
- Aplicação em Letra de Crédito Imobiliário (Caixa Econômica Federal) 250.000,00
- Toyota Hilux SW4, 2009/2010, Placa NEE 0920 120.000,00
- Casa Residencial, Lote 05, Quadra 54, Setor 201, Rua Dom Augusto, 1321 Centro, Ji-Parana 94.025,31
- FI-Fundos de Investimentos – 6800 (Caixa Econômica Federal) 85.556,85
- Caixa Econômica Federal — Financiamento Habitacional 78.433,30
Para a campanha de segundo mandato na Câmara, usou pouco mais que R$ 395 mil em recursos. A maior parte (R$ 250 mil) vem do fundo do partido, descrito como Comitê Financeiro Nacional Para Presidente Da República. Empresas como JBS, Queiroz Galvão, Bradesco Vida e Previdência são doadoras indiretas, portanto.
5 maiores doadores Valor (R$)CPF/CNPJ
- Comitê Financeiro Nacional Para Presidente Da República 250.000,00 20.501.231/0001-96
- Marcos Rogério Da Silva Brito 65.000,00 602.320.642-53
- Direção Estadual/Distrital 52.287,50 05.711.064/0001-14
- Marco Antonio Helbel 4.000,00 563.042.269-34
- Joel Lopes 3.100,00 652.475.662-20
Nada que evidencie um favorecimento a empresas doadoras, mas, em seu tempo de casa, Marcos Rogério tornou-se signatário de projetos polêmicos.
- Pertencente à bancada evangélica, ele é um dos que assina, ao lado de Cunha, a autoria do PL 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
O texto também prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada à delegacia para prestar queixa e fazer exame de corpo delito antes de receber atendimento médico. O projeto que foi votado e aprovado na CCJ este ano causou revolta por, segundo críticos, botar a saúde da mulher em risco.
- Outro, o PL 5425/2013, pede alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para o aumento da idade máxima para internação de jovens infratores, de 21 para 29 anos (com pena máxima de 8 anos). Mais: no PL 7553/2014, Marcos Rogério quer permitir a “divulgação de imagem” de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional.
Um projeto interessante é o PL 6184/2013 pretende incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio noções básicas Direito Constitucional.
- Além do Conselho de Ética, nas comissões permanentes da casa, é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Também é suplente na Comissão de Minas e Energia.
No fim da noite, já falando como relator, Marcos Rogério disse que pretende apresentar um novo parecer até a semana que vem, favorável à continuidade do processo de cassação de Cunha.
1. Uma polêmica atrás da outra
São Paulo - 2015 foi o ano de Eduardo Cunha. Não à toa: o político do PMDB é o atual presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro nome na linha de sucessão à Presidência do Brasil. Mas os motivos que o tornaram famoso não são dos melhores: atualmente, ele é investigado por possíveis recebimentos de propina e por contas secretas na Suíça que acumulam US$ 2,4 milhões, aproximadamente R$ 9,13 milhões. Opositores e movimentos sociais defendem a abertura de um processo de impeachment contra Cunha. E é enorme o número de pautas conservadoras que ganharam destaque na Câmara durante seu mandato. Pautas que não ajudaram em nada no desenvolvimento do Brasil como um estado laico e menos machista. Confira quais são a seguir.
2. 1. PL 5069/2013 - Dificuldade na realização do aborto legal
(Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Cunha escreveu esse projeto em 2013, que está sendo votado agora. Se virar lei, o texto tornará criminosa qualquer pessoa que auxiliar, ou induzir a mulher ao aborto. Ele também prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro. Críticos ressaltam que isso bota a saúde da mulher em risco: afinal, seria o equivalente a exigir que vítimas de violência comum tenham de procurar primeiro uma delegacia antes de poder pedir atendimento médico. Mas não para aí: segundo o projeto, apenas procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de uma violência sexual - ainda que o aborto seja previsto por lei em caso de estupro. O texto ainda diz que cabe ao médico aconselhar ou receitar um meio que possa ser considerado abortivo, o que pode incluir, ou não, a pílula do dia seguinte.
3. 2. PEC 99/2011 - Poder demais às Igrejas
Aprovada por comissão especial da Câmara, a proposta aguarda votação no plenário, para partir ao Senado. O texto pede que igrejas tenham poder de contestar o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça brasileira. Hoje, quem está autorizado a tal tipo de ação é o presidente da República, o procurador-geral da república, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais, entidades de classe de âmbito nacional e as mesas da Câmara e do Senado. Em um Estado laico, é um mistério por que as Igrejas deveriam entrar nessa seleta lista.
4. 3. P.L. 7382/2010 - Lei que criminaliza a heterofobia
Também escrito por Cunha, esse projeto prevê a criação de uma lei que criminaliza o que é chamado de "heterofobia". Ou seja, acredita que pessoas sofrem algum tipo de preconceito ou violência por sentirem atração por alguém do sexo oposto. No Brasil, a homofobia não é crime, apesar de resigtros que apontam a morte de uma pessoa LGBT a cada 28 horas, e da primeira colocação no índice de países que mais matam transexuais. A PLC 122/2006 , que previa a criminalização da homofobia, foi arquivada em 2014, após passar oito anos transitando no senado.
5. 4. P.L. 6583/2013 - Estatuto da família
Em setembro, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que determinava o conceito de família como "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". O texto, então, afirma que uniões de casais homossexuais, ou pais e mães solteiras, ou crianças criadas por avós, não formam uma família. Se tornada lei, a norma pode dificultar benefícios, como pensão, para casais não enquadrados na P.L.
6. 5. PEC 215/2000 - Congresso demarcando terras indígenas
O texto escrito pelo deputado Almir Sá (PL) prevê que o poder de demarcar terras indígenas passe do poder executivo para o Congresso. A medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, e seguiu para o plenário da casa. A proposta é altamente criticada por grupos indígenas, que temem serem lesados por congressistas simpáticos à ruralistas, o que faz sentido já que a banca agropecuária tem atualmente 169 membros.
7. 6. PEC 171/1993 - A redução da maioridade Penal
A proposta tramitava na Câmara desde 1993, e conseguiu ser aprovada na Casa durante o mandato de Cunha. A lei prevê alterar maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em crimes hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro ou estupro. A questão divide juristas e críticos à redução da maioridade indicam que, além de não ajudar na recuperação do jovem detido, a medida dá abertura para que daqui alguns anos ela seja extendida para outras infrações.
8. 7. PL 4148/2008 - Ocultação do símbolo de transgênicos
A Câmara aprovou em março o texto que pede alterações na forma como produtos transgênicos são identificados em suas embalagens. A mudança mais importante seria a retirada do símbolo do transgênico. De acordo com o redator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP), a letra T dentro do triangulo amarelo não informa o consumidor, apenas o assustaria. A proposta agradou a bancada ruralista, mas dificultou o acesso à informação da população - afinal, ainda há muita discussão sobre os efeitos de produtos transgênicos na saúde humana.
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