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Senador Acir Gurgacz (PDT) vira réu por suposto estelionato e crime financeiro

MP acusa parlamentar ao Supremo de fraude para obter financiamento.

Gurgacz diz que foi avalista de empréstimo e nega irregularidade.

Renan Ramalho

• A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e abriu uma ação penal contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que se tornou réu sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Se condenado, ele pode perder o mandato e pegar até 17 anos de prisão e multa.

Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O Ministério Público, no entanto, aponta fraude para obter o empréstimo e uso dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente do previsto em contrato.

• Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia apontou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.

O Senador negou ter cometido qualquer ilegalidade e enfatizou que a acusação não se relaciona a recursos públicos, mas a uma questão empresarial de empréstimo junto a um banco.

• “Eu figuro como avalista deste empréstimo com o banco. O MP diz que o dinheiro foi gasto com compra de óleo diesel, mas a empresa entende que está tudo certo e dentro da legalidade, porque o combustível conta como capital de giro. Não vejo nenhuma dificuldade em comprovar regularidade do empréstimo”, afirmou.

Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki considerou haver obtenção de vantagem indevida, com indução de uma instituição financeira a erro. Zavascki apontou que houve apresentação de notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus falsos.

• “A materialidade e os indícios de autoria - elementos básicos para o recebimento da denúncia - encontram-se presentes”, afirmou. Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, em decisão unânime.

Durante a sessão, Teori chamou a atenção do advogado de Gurgacz, Thiago Machado de Carvalho, que pediu mais tempo para analisar o processo, pois pegou o caso na semana passada. O relator negou o pedido, alegando que havia risco de prescrição, quando a demora entre o fato e o recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.

O Senador Acir Gurgacz (PDT) de Rondônia

O Senador Acir Gurgacz (PDT) de Rondônia

• Acir Marcos Gurgacz (Cascavel, 25 de fevereiro de 1962) é um empresário e político brasileiro. Seguindo o Senado Federal, Acir não tem diploma universitário. 

Empresário do ramo de transporte rodoviário e urbano, comunicações (Sistema Gurgacz de Comunicação) e educacional (Fundação Assis Gurgacz), empresas de sua família, de ascendência polonesa. Migrou para Rondônia em virtude de suas atividades empresariais.

• Seu pai, Assis Gurgacz, fundou a empresa União Cascavel, que iniciou suas atividades em 1964, em Cascavel, no Paraná, e foi a primeira empresa de ônibus a fazer a ligação Norte-Oeste-Sul do Brasil. Em 1972 instalou sua filial em Ji-Paraná (RO). Hoje, com o nome de EUCATUR, está presente em 23 estados brasileiros, além de operar na Venezuela e Bolívia. O grupo familiar opera também empresas nos ramos de mineração, pecuária, comunicação.

Gurgacz afastou-se das empresas e ingressou na política em 2000, quando disputou a prefeitura de Ji-Paraná, sendo eleito com 70% dos votos válidos. Em 2002 disputou com outros seis candidatos o governo de Rondônia, obtendo 16,89% dos votos válidos no primeiro turno, na terceira colocação. O segundo colocado obteve 20,23% e o primeiro 29,62% dos votos válidos. 

• Em 2006, Acir disputou uma vaga ao Senado Federal, obtendo 210.531 votos, 31,1% dos votos válidos na eleição, e foi diplomado senador pelo TRE-RO após a cassação do primeiro colocado, que obtivera 39%, pelo crime de compra de votos, em 12 de abril de 2007, seis meses após a eleição. O processo judicial, no entanto, demorou quase três anos para percorrer todas as instâncias, e a decisão do TSE foi finalmente ratificada pelo STF no último dia 28 de outubro. Atualmente, o senador Acir Gurgacz é também o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Rondônia. No Senado, preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O Tio do senador Acir, Airton Gurgacz foi vice-governador de Rondônia e o seu pai Assis Gurcacz é seu 1º suplente.

Em 2014 foi reeleito Senador por Rondônia.

• Em 2016, como Senador da República, votou a favor do impeachment, que concretizou o Golpe de Estado sofrido pela presidenta legitimamente eleita, Sra, Dilma Vana Rousseff (PT), contrariando até mesmo as deliberação de seu partido político o PDT, sendo que confessou alguns dias depois que ela não cometeu crime de responsabilidade fiscal, o que provocou uma série de questionamentos a respeito da legitimidade da votação, que conforme confessado publicamente pela advogado José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Michel Temer, foi uma votação planejada e comprada, uma vez que os 140 deputados que venderam seus votos para eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara dos Deputados, foram coagidos a votar a favor do impeachment.

Ainda em 2016, e no início de 2017, uma das várias empresas da família Gurgacz, a Eucatur, que enfrenta processo de Leilão na Justiça, por conta de uma Pedalada Fiscal com a Fazenda Nacional, [sic] leia Execução, onde se lê Pedalada, que foi citada entre as empresas que mais frequentam a Justiça do Trabalho, assim como entra as empresas que mais devem para a previdência social, recebeu um grande aporte de dinheiro e crédito, que foram utilizados na aquisição de vinte (20) novos veículos modelo VOLVO, de última geração, cujo preço de mercado, está avaliado em aproximadamente R$ 1.000.000,00 de reais, segundo a empresa foram investidos na compra mais de R$ 20 milhões.

• Em 2017, recaem sobre o Senador Acir Gurgacz, as suspeita de que ele teria feito tráfico de influência, na ocasião em que vendeu o voto a favor do Impeachment, para garantir os aportes necessários para a aquisição milionária feita pela Eucatur ainda no ano de 2016.

Relatora no STF vota para manter condenação de senador Ivo Cassol

Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado.

Senador poderá começar a cumprir pena só após voto dos 11 ministros

(Foto: Pedro França/Ag.Senado)

Renan Ramalho

• A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (1º) o segundo recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que ele sofreu em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2001.

Com isso, Cármen Lúcia manteve a pena de 4 anos e 8 meses de prisão para o parlamentar no regime semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia), além do pagamento de R$ 201.817,05, valor que deverá aumentar após correção monetária.

• O julgamento, porém, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que considerou precisar de mais tempo para analisar o caso. A decisão final sobre o caso ainda não tem data para ocorrer.

Em seu voto, Cármen Lúcia disse não haver omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida pelo STF em 2013. Por isso, considerou os embargos de declaração (nome dado ao tipo de recurso apresentado pela defesa de Cassol) “protelatórios”, isto é, destinados apenas a atrasar o cumprimento da pena.

• O atual entendimento do Supremo é que, em situações assim, os ministros podem determinar a imediata prisão. Cármen Lúcia, porém, não chegou a decretar a medida, por causa da interrupção do julgamento, com o pedido de vista de Toffoli. A decisão final caberá depois que todos os 11 ministros votarem sobre os recursos.

Segundo recurso;

• Em setembro de 2014, o primeiro recurso de Cassol foi rejeitado pelo STF. Neste segundo recurso, o senador alegou que o conteúdo do primeiro sequer chegou a ser analisado pelos ministros do STF.

A defesa ainda sustentou que falta correlação entre a acusação do Ministério Público e a condenação. Apontando contradição na pena fixada, a defesa pediu absolvição, extinção da punibilidade ou pelo menos substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade.

Acusação

• Segundo a acusação, licitações feitas durante a gestão de Cassol na prefeitura de Rolim de Moura para asfaltamento em vias do município foram direcionadas para beneficiar cinco empreiteiras locais, cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o senador.

Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos. Os empresários das empreiteiras envolvidas nas licitações foram absolvidos das acusações por falta de provas.

Ivo Cassol assume Comissão de Agricultura do Senado

Ivo Cassol assume Comissão de Agricultura do Senado

O senador Ivo Cassol (PP-­RO) assumiu a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal nesta quarta-­feira, dia 15. Ele foi indicado pelo partido e substitui a senadora Ana Amélia no comando do colegiado. Cassol foi governador de Rondônia por dois mandatos (entre 2003 e 2010). Está no primeiro mandato no Senado Federal. É agropecuarista e empresário. A presidência da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados para essa legislatura ainda não foi definida. O deputado alagoano Arthur Lira, líder do Partido Progressista (PP) na Casa, afirmou que outros partidos também querem comandar a Comissão de Agricultura este ano e que ainda não tem certeza sobre o nome a ser indicado pela sigla caso continue à frente do colegiado. O atual presidente é o deputado Lázaro Botelho (PP­TO).

Leia mais aqui > http://bit.ly/2nHSnia

O Senador Ivo Cassol do (PP) de Rondônia

O Senador Ivo Cassol do (PP) de Rondônia 

• Ivo Narciso Cassol (Concórdia, SC, 20 de janeiro de 1959) é um empresário, pecuarista e político brasileiro, filho de Reditário Cassol e Elga Bergamin Cassol. O senado federal não menciona se Ivo é formado.

Foi prefeito de Rolim de Moura e governador de Rondônia. Integrou o Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Popular Socialista (PPS). Desde 2010 é membro do Partido Progressista (PP) e Senador da República para o período 2011-2018.

História:

• Sua família emigrou de Santa Catarina para Rondônia em 1976/1977. Casado com Ivone Mezzomo Cassol, é pai de um filho e duas filhas.

Em 1977, Reditario Cassol, patriarca da família, adquiriu um lote terras em Santa Luzia d'Oeste, na então quase intocada Zona da Mata rondoniense. A área era rica em mogno e cerejeira, madeiras de alto valor comercial. Começa então, a oportunidade para que Ivo Cassol, então com 18 anos de idade, e seus cinco irmãos Dalva, Cesar, Darcila, Denise e Jaqueline iniciassem o negócio da família.

• No final da década de 1980, ocorre a primeira das grandes crises de fornecimento de energia que iriam abalar a economia do Brasil e, por extensão, o Estado de Rondônia. A família Cassol viu na crise uma oportunidade de crescer, impulsionada pelo Governo Federal, o qual oferecia, na época, um programa de incentivo para quem se dispusesse a investir na geração e distribuição de energia elétrica. Hoje a família é proprietária de quatro pequenas centrais hidrelétricas (pch) no Estado de Rondônia.

Política:

• Com a consolidação dos negócios, tanto na atividade agropecuária de ponta como na hidro geração, Ivo Cassol decidiu exercer a vida pública. Na época do governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira (1979/1985), o pai Reditário Cassol foi nomeado administrador de Colorado do Oeste. Em 1986, Reditário elegeu-se deputado estadual, sendo o autor de projetos de lei que criaram 19 municípios na década de 90. Em 1990, Reditário Cassol foi eleito deputado federal para a legislatura 1991/1994.

O irmão, César Cassol foi prefeito do município de Santa Luzia do Oeste entre 1989 e 1992 e, de 1994 a 2002, foi eleito deputado estadual por duas legislaturas. Em 2000, quem se elege para administrar a prefeitura de Alta Floresta d'Oeste é Darcila Cassol ("Nega Cassol"), irmã de Ivo (período 2001/2004). César Cassol foi eleito prefeito de Rolim de Moura para o quadriênio (2013/2016).

• Em 1992, Ivo Cassol decidiu concorrer a prefeito de Rolim de Moura, mas teve sua candidatura impugnada dez dias antes das eleições. Em 1996, elegeu-se prefeito da cidade, tendo sido reeleito para o quadriênio 2001/2004. Para candidatar-se a Governador do Estado de Rondônia, renunciou ao mandato de prefeito no início de abril/2002.

Eleição para prefeito de Rolim de Moura em 1996

• 1º Turno Partido Candidato Votos Votos (%)
• PDT Ivo Cassol 8 569 
• 45,35%
• PMDB Roque Mazzuchelli 6 124 
• 32,41%
• PTB Mileni Cristina Benetti Mota 4 204 
• 22,25%

Totais 18 897 

Eleição para prefeito de Rolim de Moura em 2000

• 1º Turno Partido Candidato Votos Votos (%)
• PFL Ivo Cassol 14 851 
• 69,6%
• PTB João Francisco Matara 6 488  30,4%

Totais 21 339

 

Em 2002 disputa o governo de Rondônia, vencendo no segundo turno a José Bianco (PFL).

Eleição para governador de Rondônia em 2002 

• 2º Turno Partido Candidato Votos Votos (%)
• PSDB Ivo Cassol 348 081 
• 59,07%
• PFL José Bianco 241 206 
• 40,93%

Totais 589 287 

• Nas eleições de Rondônia de 2006 reelegeu-se já no primeiro turno, tendo como principal adversária Fátima Cleide do Partido dos Trabalhadores.

Deixa o governo no início de abril/2010 para disputar o cargo de Senador da República na eleição de Rondônia em 2010 e elege-se, juntamente com Valdir Raupp. Seus suplentes são o próprio pai Reditário Cassol e Odacir Soares Rodrigues.

Polêmica sobre salários:

• Em março de 2012, Ivo Cassol deu declaração polêmica sobre Projeto de Lei prevendo o corte do 14º e 15º salários — sem desconto de imposto de renda — a que os parlamentares têm direito, tendo pedido vista do projeto e com isso postergado sua votação:

“ O político no Brasil é muito mal remunerado. Tem que atender o eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não tem dinheiro. ”

Condenação por fraude em licitações:

• Em 8 de agosto de 2013, Ivo Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudar licitações quando era prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002, direcionando os processos a empresas de parentes e amigos.

Durante o julgamento, restou declarado textualmente pelos Ministros que Ivo Cassol não se apropriou de nenhum valor ilicitamente ou indevidamente.

• O senador divulgou que vai recorrer da decisão do STF e continuará exercendo seu mandato.. Atualmente o julgamento está chegando ao fim, mas teve mais um pedido de vistas ao processo o que deve atrasá-lo.

Ivo Cassol é condenado a perder função pública

Ex-governador de RO entregou viaturas de forma ilegal, segundo TJ.

Senador disse que não houve promoção pessoal e vai recorrer da decisão.

Matheus Henrique

• O ex-governador de Rondônia e atual senador da República, Ivo Cassol (PP), foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJ) e teve os direitos políticos suspensos por ter feito a doação de duas viaturas para a guarda municipal de Ariquemes (RO) de forma irregular em 2010, enquanto ainda era governador. O processo foi julgado pela 3ª Vara de Justiça de Ariquemes. A sentença divulgada esta semana também inclui a perda da função pública. O senador Ivo Cassol negou o crime de improbidade e disse que vai recorrer da decisão judicial.

Conforme o TJ-RO, Ivo Cassol foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por ter feito promoção pessoal com a doação irregular de viaturas para a guarda municipal de Ariquemes. A doação teria acontecido em uma data próxima ao registro de candidaturas eleitorais, no ano de 2010.

Segundo o MP-RO, na época Ivo Cassol teria promovido um evento em praça pública para entregar os dois veículos ao município. Após a entrega, foi constatado que os veículos eram inservíveis, ou seja, quando não tem mais utilidade para funcionamento.

• A promotoria também apurou que os automóveis pertenciam ao Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e que não foram transferidos formalmente, porém mais tarde a guarda municipal ficou sem o suporte anunciado. Além de Ivo Cassol, o ex-vice governador do estado, João Cahulla, e o ex-deputado estadual Jidalias dos Anjos foram condenados por improbidade.

Ao G1, o senador Ivo Cassol, que foi governador de Rondônia de 2003 a 2010, contou que a solenidade de entrega aconteceu antes das convenções partidárias, onde foram entregues vários outros benefícios para municípios vizinhos da região de Ariquemes.

• "Na verdade não foi entregue apenas duas viaturas para a guarda municipal, mas vários equipamentos e materiais. Junto foi entregue as viaturas compradas pelo Detran para o município, que não tinha carro nenhum para atender a guarda.Repeito a decisão do juiz, mas não foi usado para promoção pessoal. Vamos recorrer da decisão", explicou.

A condenação do TJ-RO prevê a perda da função pública de Ivo Cassol, se ainda estiver exercendo, a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa civil em valor monetário correspondente a 20 vezes ao valor da última remuneração por ele recebido no cargo.

• As mesmas penas foram aplicadas ao ex-vice governador, João Cahulla, e o ex-deputado Jidalias. Os outros dois condenados na ação não foram localizados para comentar a decisão da Justiça de Rondônia até a publicação da reportagem.

O Senador Valdir Raupp (PMDB) vira réu

O Senador Valdir Raupp (PMDB) vira réu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.

De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.

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O Senador Valdir Raupp (PMDB) de Rondonia

O Senador Valdir Raupp (PMDB) de Rondônia

Valdir Raupp de Matos (São João do Sul, 24 de agosto de 1955) é um político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Biografia:

• Catarinense, migrou para Rondônia em 1977. Em 1982, elegeu-se vereador em Cacoal. Dois anos depois tornou-se o primeiro prefeito de Rolim de Moura, sendo reeleito para o cargo em 1992.

Em 1990, candidatou-se a governador de Rondônia pelo PRN. Obteve a 2ª colocação e iria disputar o segundo turno contra o candidato Olavo Pires. Este foi assassinado antes do pleito e foi alçado a disputa Osvaldo Piana, que foi eleito. Novamente candidato em 1994 ao governo, agora pelo PMDB, foi eleito em segundo turno. Tentou reeleger-se em 1998, mas perdeu para José Bianco no 2º turno.

Em 2002, elegeu-se senador por Rondônia. Foi líder do PMDB no senado em 2007. É casado com a deputada federal Marinha Raupp e tem dois filhos.

• Em 2006, Raupp propôs um projeto de Lei 170, que tinha o objetivo proibir a produção e a comercialização de determinados jogos eletrônicos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade e, foi alvo de uma série de protestos nas redes sociais e comentários ofensivos de baixo calão contra Valdir Raupp.

Em 29 de fevereiro de 2012, Valdir Raupp, em resposta a um pedido de entrevista feito pela Acigames Magazine, confirma a retirada da pauta do projeto de lei que mudaria algumas normas sobre os jogos eletrônicos no Brasil. O requerimento foi oficializado pelo Presidente do Senado Federal, José Sarney.

Investigação no âmbito da Operação Lava Jato:

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori autorizou a abertura de investigação contra o senador tirando o sigilo do pedido de abertura de inquérito.
Em 27 de maio de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilo telefônico de Valdir Raupp em razão do seu nome ter sido citado pelo doleiro Alberto Youssef no esquema de corrupção da Petrobras. Em depoimento de delação premiada, Youssef afirmou que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Raupp ao Senado de 2010. Segundo o doleiro, o valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
Em 14 de junho de 2016, após investigação, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal, o indiciamento de Raupp, alegando que há elementos probatórios que indicam o recebimento de propina em esquema na Petrobrás.
Em 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal apontou indícios de que o PMDB e os senadores e Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA) receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. Um dos indícios é o volume de contribuições que o partido recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014. O relatório da PF ainda junta a versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico. A conclusão do documento foi de que todos os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.
Em 16 de setembro de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador referente aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura ou não da ação penal. 

Eu Já Sabia. Eu avisei. Assiste ai.